Controladoria Geral da União (CGU) pune quatro funcionários da Infraero, envolvidos na renovação irregular de um contrato

25/09/2007 - 21h48
CGU pune quatro funcionários da Infraero

Brasília - A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu punir quatro empregados da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) envolvidos na renovação irregular de um contrato da estatal. Processos disciplinares concluíram que Fernando Brendaglia de Almeida, ex-diretor e ex-superintendente da empresa, e Napoleão Lopes Guimarães Neto, ex-advogado da Infraero, praticaram improbidade administrativa e, por isso, devem ser demitidos por justa causa. Outras duas funcionárias da Infraero, Márcia Gonçalves Chaves e Maria José de Andrade, cumprirão suspensão de trinta dias.

Guimarães Neto e Brendaglia - este último, nomeado pelo ex-presidente da Infraero deputado Carlos Wilson (PT-PE) - foram exonerados dos cargos de confiança que ocupavam na estatal em abril, quando a CGU abriu a sindicância. Márcia Chaves, então assessora jurídica da empresa e funcionária de carreira, perdeu a função comissionada.

Conforme apuração da comissão de sindicância, Fernando Brendaglia e Guimarães Neto foram os responsáveis pela concessão, sem licitação, de área para posto de combustíveis no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. Segundo a CGU, o contrato foi indevidamente prorrogado por mais de sete anos. A empresa Ulisses Canhedo operou a exploração do posto entre 2001 e o início deste ano, com um contrato de R$ 9 mil mensais.

Segundo a CGU, Brendaglia seria o "mentor intelectual da ilegalidade" e Guimarães Neto "se encarregou da justificativa jurídica". Márcia Chaves, conforme a decisão da CGU, foi omissa "para, provavelmente, não arriscar o cargo de confiança".

Maria José de Andrade, então responsável pelo controle interno da Infraero, foi punida com suspensão por que não se declarou impedida para aprovar relatórios do ex-diretor Financeiro da Infraero, Adnauher Figueira Nunes, de quem era companheira.

Fonte: Uol Notícias

http://noticias.uol.com.br/ultnot/brasil/2007/09/25/ult4469u11833.jhtm